Cartilha de Proteção de Dados–Mais Cabello

Introdução:

A Mais Cabello, tendo como princípio basilar atender os seus clientes com éticaequalidade, assume a responsabilidade de confidencialidade e de proteção dos dados pessoais dos titulares, em consonância com aLei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), que visa proteger os dados pessoaisegarantiro direito à liberdade e à privacidade, disciplinando o adequado tratamento dessasinformações.

O compromisso da nossa empresa com a adequação aos parâmetros legais de proteção de dados e a construção de um ambiente seguro e confiável é traduzido pela prioridade e relevância que esse tema assume nas nossas políticas institucionais, especialmente ao estabelecer, neste documento, sua Política de Privacidade, nos seguintes termos:

. A Política de Privacidade da Mais Cabello se aplica em todos os serviços prestados e produtos comercializados, bem como aos seus funcionários, clientes, fornecedores, sócios e prestadores que, de qualquer maneira, utilizem os serviços por ela oferecidos.

. O compromisso com a confidencialidade e a proteção dos dados dos clientes, aqui instituídas, são aplicáveis a todas as pessoas e empresas acima nomeadas.

. A presente política abrange as informações coletadas dos usuários do website da empresa (maiscabello.com.br), bem como as coletadas por outros meios, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento telefônico ao cliente, e informações armazenadas em suas bases de dados eletrônicos.

. O objetivo da Política de Privacidade é demonstrar de que forma a Mais Cabello poderá coletarproduzir, receptar, classificar, utilizar,acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, para atender sua finalidade estando de acordo com a legislação.

. Esta política não se aplica às empresas que o site maiscabello.com.br não seja proprietário ou controlador, nem a indivíduos que não são empregados ou contratados pela empresa.

. Utilizamos as seguintes plataformas externas para coleta de dados e análise de métricas, que também contam com políticas de privacidade e proteção de dados:

• Google Analytics

(https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR)

• Google Tag Manager

(https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR)

• Google Search Console

(https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR)

• Pixel do Facebook (Meta)

(https://pt-br.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=data_policy_redirect&entry=0)

• Zapier

(https://zapier.com/privacy)

. O portal contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade também são deresponsabilidade da Mais Cabello, quais sejam: https://mkt.maiscabello.com.br/cursos/

https://cosmeticos.maiscabello.com.br/

Certificados de Segurança:

Nossos sites possuem o Certificado Digital SSL, que é o nível de segurança mais alto e obrigatório para todos os sites que realizem transmissão de dados. A certificação atesta que o site protege as informações que são enviadas pelos clientes, através da utilização de criptografia de dados, mitigando a possibilidade de interceptação. O Certificado SSL pode ser verificado pelo símbolo de cadeado verde na barra de navegação.

Além disso, contamos também com o Selo Google Safe Browsing, que é um sistema de avaliação de navegação segura que realiza diariamente inspeções para salvaguardar que o site é seguro. O certificado do Google também pode ser verificado pelo selo disponível na barra de navegação.

Termos e Definições:

A fim de conferir maior clareza aos seus clientes e parceiros, a Mais Cabello estabelece que os termos utilizados nesta Política de Privacidade são integralmente adequados à Lei nº. 13.709/2018 (LGPD), cujos conceitos seguem a seguir transcritos:

Dado pessoal:entende-se toda informação relacionada àpessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, endereço e número de telefone.

Dados pessoais sensíveis:são aqueles que dizem respeito, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, informação genética ou biométrica, possuindo potencial discriminatório e pressupondo maior vulnerabilidade da informação.

Dado anonimizado:érelativo ao titularque nãopossa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis naocasião de seu tratamento.

Titular:é a pessoa natural a quem pertencem os dados pessoais.

Controlador:é a pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, possuindo autonomia decisória quanto a fins e meios de tratamento.

Encarregado:é a pessoa natural indicada pelo controlador que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares.

Operador:é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador, não integrando a instituição, sendo terceiro externo, contratado para a finalidade específica de tratamento, como por exemplo, empresas de softwaresque armazenam as informações.

Agentes de tratamento: são, objetivamente, o Controlador e o Operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em bancode dados, independentemente do procedimento empregado;

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Dados Coletadose compartilhamento:

Todo o processo de tratamento de dados pessoais da Mais Cabello pauta-se pela boa-fé e pelos princípios legais da finalidade, adequação, necessidade, transparência e livre acesso. Isto significa que a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação atendem a propósitos legítimos e específicos, que são explicitamente informados ao titular, não havendo possibilidade de posterior tratamento de forma incompatível com as finalidades previamente autorizadas, considerando o contexto do tratamento do dado.

Assim, temos um compromisso com a limitação proporcional do tratamento do dado ao mínimo necessário para atender à finalidade acordada, sendo assegurado ao titular a garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do uso dos dados fornecidos.

Ao procurar os serviços ou produtos oferecidos pela Mais Cabello, o interessado deverá apresentar seus dados pessoais, para finsde identificação e cadastramento, como o nome completo, CPF, e-mail e telefone,que são necessários para que a empresa possa

efetivamente prestar os serviços contratados ou oferecidos.Para cada uma das modalidades de serviços prestados, poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade de sua coleta.

O cliente garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer, de modo que a Mais Cabello não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos.

Esses dados são armazenados em softwarecontratado pela Mais Cabello (Elos), devidamente resguardados, e são utilizados exclusivamente para os fins indicados.Os dados cadastrados serão mantidos em nossa base enquanto sefizer necessário para a realização de nossas operações ou até quando o usuário solicitar sua exclusão ou mesmo retirar a autorização de uso.

O site maiscabello.com.br também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada.

As informações coletadas pelo site atendem a propósitos gerais de:

• Informar sobre novos produtos;
• Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato;
• Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário;
• Elaborar estatísticas gerais, sem a identificação do usuário;
• Responder a dúvidas e solicitações de usuários;
• Realizar campanhas de marketing;
• Comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a empresa;

Todos os dados coletados dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão de internet. Dessa maneira, os dados coletados não serão compartilhados com terceiros em qualquer hipótese, ficando sob a custódia da Mais Cabello, de maneira que é expressamente proibida a comercialização destas informações ou o compartilhamento para finalidade diversa daquela estabelecida neste instrumento.

O acesso às informações fornecidasé restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para o tratamento dos dados. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso Regulamento Interno, sem a exclusão das demais medidas legais cabíveis.

Direitos do titular:

É direito do titular se autodeterminar sobre seus dados pessoais, sendo garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados que o titular tenha a qualquer momento, medianterequisição:

• Acesso e correção aos dados;
• Confirmação da existência do tratamento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anterior.

Conclusão:

Para além de estar em conformidade legal, objetivamos ativamente o fomento de um ambiente seguro, ético e confiável para os nossos clientes, de forma queações de mapeamento e mitigação de riscos, programa de governança, disseminação da cultura de integridade e treinamentos específicos de proteção de dados fazem parte do dia a dia da nossa empresa.

A Mais Cabello não compartilha os dados coletados com terceiros em nenhuma hipótese, excetoarmazenamento em softwareslicenciados,bem como não comercializa, nem dá tratamento para finalidade diversa da previamente autorizadapelo titular no momento do fornecimento.

Esta cartilha tem como condão disseminar a Política de Proteção de Dados da Mais Cabello e fortalecer o compromisso da empresa com a segurança da informação, não exaurindo o tema e nem excluindo as disposições da legislação pertinente.

Eventuais contatos para informações ou exercer algum dos direitos acima devem ser realizados através do e-mail: contato@maiscabello.com.br. O atendimento à solicitação será feito em até 72 horas, a contar do momento da notificação.

Essa política está sujeita a alterações. Desse modo, recomendamos sua consulta periódica. No entanto, caso o site maiscabello.com.br, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas:

a)Ao público em geral, mediante anúncio em destaque em nossa página principal;

b)Aos usuários cadastrados no nosso portal, mediante comunicação eletrônica;

c)Aos usuários que participarem das nossas promoções e concursos;

d)Aos usuários que entrarem em contato conosco pelos canais de atendimento.